Integração Económica

Capítulo 1

O comércio internacional está organizado mundialmente numa base multilateral. É assim desde 1947 com a assinatura do GATT. O objectivo é liberalizar as trocas comerciais entre o maior numero possível de países.

Desde o século XIX que as relações de comércio entre os países têm sido ora mais liberais, ora mais protegidas. Mesmo hoje que a economia é global com liberdade de circulação de produtos, ainda temos alguma forma de protecionismo. Mesmo com vantagens comprovadas deta liberdade de comércio, os países ainda protegem os produtos nacionais dos produtos importados de outros países e também favorecem a exportação de produtos nacionais para mercados externos. Assim sendo, o livre-cambismo, nunca existiu realmente.

Da teoria do comércio internacional à política comercial

Até aos finais dos anos 70, o comércio internacional baseou-se nas vantagens competitivas de D. Ricardo e no modelo de HOS. A primeira teoria diz-nos que se um país estiver em desvantagem em relação a outro em todos os produtos, aos níveis dos custos de produção (chamado de desvantagem absoluta) ele tem uma menor desvantagem relativa em alguns produtos do que noutros. Assim simetricamente o país que tem a vantagem absoluta em todos os sectores (ou seja, o custo absoluto mais baixo) tem uma maior vantagem relativa nuns sectores do que noutros. Assim se estiverem interessados na especialização, devem concentra-se nos produtos com menor desvantagem relativa e também nos produtos com maior vantagem relativa. O comércio internacional vai então permitir exportar os produtos que estão em excesso e importar aqueles cuja produção nacional não é a suficiente. Com isto, cada um desses países vai aumentar a sua qualidade de vida com esta especialização, coisa que não era possível sem a especialização nem sem o comércio internacional.

Na teoria de Ricardo a diferença nos custos de produção tem a haver com a produtividade no trabalho como resultado da tecnologia utilizada. Já o modelo de HOS tem em conta a mesma tecnologia utilizada nos dois mercados mas com diferenças entre factores de produtividade. O país com maior abundância de mão de obra terá o custo relativo mais baixo no fator de mão de obra. O país com mais capital mas menos mão de obra terá um custo relativo mais  baixo no fator capital.  Assim sendo deverão de trocar produtos onde têm maior vantagem competitiva.

Estas duas teorias dizem que um país deve praticar o livre cambismo para poder tirar o maior partido da sua divisão internacional do trabalho. Os poderes politicos nada podem fazer para dar vantagem ao seu país se os factores da especialização do trabalho o deixe em desvantagem. Assim não se deve usar medidas protecionistas.

Temos no entanto de considerar a especialização de muitos países, em particular os mais desenvolvidos por têm maior peso no comércio internacional. A nova teoria do comércio internacional assume desde o principio que existe concorrência imperfeita. Assim esta nova teoria vai apresentar várias explicações possiveis para a especialização internacional.

As diferentes inovações de tecnologia são uma das explicações, ou seja a introdução de nova tecnologia na fabricação dos produtos, outra é o ciclo de vida dos produtos. O ritmo de inovação é diferente de país para país portanto aquele que tem mais inovação, tem vantagem competitiva sobre os demais, sob a forma de monopolio o que lhe dá uma nova especialização. Este monopólio é temporário visto que a tecnologia mais cedo ou mais tarde será difundida para ou outros países. No entanto se conseguir obter economias de escala, a vantagem inicial pode prolongar-se. Se a empresa detentora da inovação tiver um grande mercado, estas economias de escala vão dar-lhe um grande nivel de competitividade em relação á concorrência que têm a mesma tecnologia mas um mercado mais pequeno.

Outra fonte de especialização poderá ser a diferenciação do produto. Esta teoria diz que as diferentes caracteristicas que o mesmo produto pode ter aliado á diferente preferência dos consumidores podem ser uma das explicações do comércio internacional.

A teoria clássica permite estudar e compreender as trocas entre países com diferentes graus de desenvolvimento, enquanto que a estas novas permitem estudar aqueles com desenvolvimento similar e entre produtos diferentes mas dentro do msmo sector. No entanto a compreensão da politica comercial deixa de ser simples pois agora existem mais fatores para influenciar a influência politica tais como tecnologia, especialização e diferenciação.

E evolução das politicas comerciais do inicio do sec XIX a 1947

Entre a o sec XIX e a assinatura do GATT houve grandes alternancias entre politicas protecionistas e de abertura baseado nos relações entre os países sendo muitas das vezes bilaterais.

Do inicio do sec XIX á I Guerra Mundial

A Inglaterra era o país mais avançado no sec XIX e no ano 1846 passou de um regime protecionista a um regime livre-cambista. Até a esse momento as Corn Laws que estavam em vigor desde 1436 e protegiam os produtores nacionais com direitos aduaneiros pesados aos cereais importados. Tais leis faziam com que o pão fosse mais caro e como tal tinha impacto nos salários dos trabalhadores e o custo de produção era então maior. Ao mesmo tempo outros países fecharam-se á importação de produtos da Inglaterra e como tal os industriais estavam contra elas. Por outro lado economista influentes na época como A. Smith e D. Ricardo eram a favor do livre-cambismo baseados em argumentos cientificos que concluiam que haveria vantagem para todos os participantes se houvesse livre-cambismo.

Em 1860 a Inglaterra tinha então abolido todos os direitos aduaneiros e apenas 48 produtos eram proibidos de serem importados.

Esta nova politica viria a ter influencia em todo o continente que seguiu a mesma politica, mas os EUA continuram sem serem influenciados por ela que de fato até aumentou o nivel dos direitos aduaneiros que já eram elevados em 1820.

Em toda a primeira metade do sec XIX a politica comercial americana foi dominada pelo argumento das industrias nascentes que defendia que todas as industrias nascentes dentro dos EUA deveriam de ser protegidas até que conseguissem ser competitivas sem a mesma proteção. Assim os ganhos futuros compensarão mais do que as perdas imediatas de tal politica de proteção. A competitividade será alcançada pelas economias de escala visto o mercado americano ser grande e também com o processo de aprendizegem chamado learn by doing.

Friendrich no seu Sistema nacional de economia política em 1841 teve grande influência na Alemanha e no resto da Europa continental. Como ele tinha vivido nos EUA ficou impressionado como tal política tinha feito a industria dos EUA crescer com a sua proteção.

Como tal apenas 20 anos depois, a Alemanha volta ao grande protecionismo das industrias nacionais com a adoção de politicas aduaneiras em 1879 com o consulado de Bismark. A França segue o mesmo caminho em 1892. Até á I Guerra Mundial os países da Europa seguem o mesmo caminho. Contudo em 1913 os países ficaram mais abertos globalmente que no inicio de XIX. A Inglaterra continua a praticar o livre-cambismo unilateral. Nos EUA o protecionismo ficou mais forte com a vitória do Norte sobre o Sul e durou até 1913.

Da I Guerra Mundia até 1947

Durante a I Guerra os países isolaram as suas economias do exterior através de direitos aduaneiros, probição ou restrições de quantidades de importações, controlo cambial, etc. Nos anos 20 com paz os obstáculos continuaram devido á inflação da consequência da reconstrução dos países. Até mesmo a Inglaterra adota outra vez o protecionismo em 1921 com um nível moderado de direitos aduaneiros.

Em 1929 a crise mundial fomentou uma forte quebra no comércio internacional e uma enorme queda nos preços mundiais. Para combater esta crise, os países limitaram a importação com barreiras. Em 1930 os EUA adotaram uma pauta de 40% sobre todos os produtos importados e os países Europeus adotaram medidas similares. Isso teve a consequência de reduzir o comércio internacional em 40% entre 1929 e 1932 e a produção mundial nesse mesmo tempo diminiu 20%.

Após terminar a II Guerra, o protecionismo manteve-se elevado. Contudo com o GATT em 1947 começou a diminuir o protecionismo.

Formas e efeitos do protecionismo

O protecionismo é descrito como barreiras á entrada de bens, serviços ou fatores de produção estrangeiros no mercado interno do país. Estas medidas adotadas pelo governo têm como objectivo proteger a economia nacional. Estas medidas servem para dar mais competitividade aos produtores nacionais face aos estrageiros, tanto no mercado nacional, como no mercado estrangeiro.

A) Direitos aduaneiros

Esta é a forma mais comum de protecionismo praticada desde XVIII. É um imposto cobrado sobre os produtos com origem no estrageiro quando entram no país. Este imposto irá acrescer o preço mundial do produto fazendo com que fique mais caro para os consumidores finais nacionais. Estes direitos aduaneiros podem ser tanto ad valorem como especificos. Os ad valorem são um imposto sobre a percentagem da importanção sobre o valor depois de considerados todos os custos CIF (cost, insurance, freight).

Os direitos aduaneiros ad valorem têm sido cada vez menos utilizados mas ainda assim são extremamente utilizados no mundo tanto por países pouco desenvolvidos como por países mais desenvolvidos. Assim alguns produtos podem mesmo ter direitos aduaneiros de mais de 200% na India. Na União Europeia estes direiros são em média de 20% no sector agricola. Na industria em média estes direitos são elevados nos países menos desenvolvidos. No sector textil permanece cerca de o dobro da média total da industria, principalmente na EU, EUA, Japão e Canadá.

Um outro fator importante de salientar, para além do nível global ou por sector, é o grau de dispersão pois a estrutura aduaneira pode ser mais dispersa ou homogénia de país para país ou de região para região. Em geral usa-se dois métidos para calcular a dispersão. Estes são os picos tarifários e o desvio-padrão. Picos tarifários são aqueles que são 3 vezes a média dos direitos. Estes picos são 3% nos EUA e na UE e no Japão e 6% no Canadá. Depoi de usado o desvio padrão, é nos EUA que a tarifa é mais uniforme.

Nos direitos especificos, a taxa fixa por unidades era muito usada no sec XIX, mas agora está praticamente em desuso. Isso deve-use a se o preço aumenta, a proteção diminui e vice-versa. Já no ad valorem isso não acontece.

Os direitos aduaneiros quando comparado com outras formas de protecção tem a vantagem de ser transparente, os exportadores estrangeiros conhecem com certeza quais são os obstáculos que irão enfrentar para exportar para o país pretendido. Assim é fácil para eles determinar o preço que irão praticar. Estes direitos aumentam a produção nacional do país onde ele é aplicado (o preço mais alto da importação permite a mais produtores operar no país). O Estado também vê as suas receitas a aumentar visto esses direitos serem receitas fiscais.

Um dos problemas na aplicação dos direitos aduaneiros tem a haver com a origem dos produtos importados. Os direitos de um país A para produtos de um país C podem passar por um país B e assim pagar menos. O país A pode então estabelecer uma regra de origem e assim o produto da origem do país C que passa por B pagar tanto como se viesse diretamente do país C.

No entanto visto que com a globalização da economia cada vez mais os produtos vêm de vários países antes de ser fabricado o produto final, as regras de origem não forçam a que um produto seja totalmente produzido no país de origem. Apenas parte do produto é considerado para aplicar o imposto.

B) Restrições quantitativas

Outra forma de proteção chamada de restrição quantitativa ou de contingentação. O país importador pode aplicar um limite á quantidade de produto importado chamado de quotas por um determinado periodo de tempo, geralmente de um ano. Esta limitação pode ser am quantidade ou valor. Esta limitação pode ser feita a um país ou a um grupo de países. Para aplicar este protecionismo usam-se duas modalidades. A primeiro a licença é vendida em leilão aos distribuidores locais ou estrangeiros e assim gera receitas para o Estado. Outra possibilidade é a atribuição da licença ao primeiro que chegar ou de acordo com as quotas de mercado atribuidas por cada um dos candidatos num periodo anterior.

Considerando a história, as quotas eram o instrumento favorito dos mercantilistas sendo estas substituidas pelos direitos aduaneiros no sec XVIII. Depois voltaram como instrumento dominante no periodo entre das duas grandes guerras. Esta forma de protecionismo foi no entanto proíbida pelo GATT.

Tal como os direitos aduaneiros, as restrições da quantidade acresciam o preço final do produto. No entanto agora entra em jogo a oferta e a procura. Assim a quantidade oferecida diminui e o produto doméstico vê a sua produção acrescida. Tal como os direitos aduaneiros, as quotas são transparentes pois o exportador sabe com exatidão qual é a quantidade limite que pode exportar.

C) Restrições voluntárias de exportação (RVE)

Com a redução dos direitos aduaneiros conseguida com o GATT e a proibição das quantidades restritivas imposta por este acordo, novos instrumentos protecionistas foram surgido, alguns um tanto menos transparentes, ao longo das duas ultimas décadas do sec XX. Foram por vezes chamadas de neo-protecionismo. O RVE é um novo instrumento do protecionismo. Este +e um acordo entre o país importador com o país exportador sobre as quantidades permitidas durante um determinado periodo.

Estes acordos também podem ser acordos quantitativos intergovernamentais ou acordos de comercialização ordenada (OMA: Orderly Makets Agreements). O grau de transparência pode ser variável. A transparência é máxima quando os acordos entre os governos são anunciadas publicamente, caso contrário temos uma total opacidade. Nesse exemplo de opacidade temos acordos clandestinos entre concorrentes do mesmo sector de diferentes países. Estes acordos são feitos para manter boas relações entre os países mas também para evitar danos por excesso de importação.

Este tipo de acordos já era usado antes da Segunda Guerra Mundial. No entanto só nos anos 70 se tornou mais generalizado. Os mercados mais protegidos são os EUA e a Europa. As restrições aplicam-se principalmente á Coreia do Sul e ao Japão e aos países de Leste da Europa e também países em vias de desenvolvimento.

No entanto este protecionismo RVE foi proibido pelo GATT em 1995.

D) Barreiras técnicas e físicas

Definir normais relativamente à produção, embalagem e comercialização dos produtos, também é uma barreira à entrada de produtos importados. Esta forma de protecionismo tem vindo a ser usada nas ultimas decadas. Na Comunidade Europeia onde os direitos aduaneiros e as restrições de quantidades foram eliminadas desde os finais dos anos 60.

As formalidades administrativas também podem representar uma barreira á entrada no mercado dos produtos importados por poder erguer um atraso á entrada do produto no mercado até ao seu utilizador final. Tais formalidades podem ser a regularização de impostos indiretos, recolha de dados estatisticos ou verificação da conformidade com as normas técnicas ou comerciais.

Estas barreirias físicas também acrescem ao preço final do produto para o consumidor final e funciona como instrumento de proteção.

E) Mercados públicos

Esta medida não é nova e trata-se de oferecer obras públicas aos produtores nacionais. Foi largamente usada ao longo do sec. XX. Esta prática pode ser má para o Estado pois pode pagar um preço mais alto por um produto com menos qualidade.

No entanto, hoje, todas as obras têm de ir a concurso público e todos os países membros da União podem concorrer.

F) Subsídios á produção

Esta forma de protecionismo é diferente das anteriores e muito utilizada. Com ela o país importador dá subsídios aos produtores nacionais para que eles consigam fazer face á concorrência. Assim o custo de produção baixa visto que parte dos custos é suportada pelo subsídio. Assim o consumidor final não é prejudicado por preços mais elevados e as barreiras á entrada mantêm-se.

G) Subsidios á exportação

Para os produtores nacionais se tornarem mais competitivos no exterior também podem receber subsídios.

H) Dumping

As exportações de um país podem ser estimuladas pelo dumping feito pelas empresas nacionais. Os produtos são vendidos a um preço  mais baixo no estrangeiro do que aquele que custa produzir o produto no mercado nacional, de forma a eliminar a concorrência e assim mais tarde subir o preço e recuperar as perdas. Esta é uma prática desleal e proíbidida pelo GATT mas é dificil de ser provada.

Também é comum recorrerem ao dumping social, ou seja usar trabalho infantil e das prisões para obterem custos de produção muito mais baixos. Também existe o dumping ambiental que significa desrespeitar as regram ambientais que iriam aumentar o custo de produção.

I) Direitos anti-dumping e medidas de compensação.

Neste caso o país importador, para fazer face ao dumping praticado pela empresa exportadora para esse país, dá subsidios aos produtores nacionais para baixar o custo de produção e assim baixar o preço do produto para conseguir fazer face ao dumping.

J) O protecionismo monetário

Um país pode obter vantagem e ganhos de competitividade se baixar o valor da sua moeda em relação á moeda do país exportador. A desvalorização da moeda faz os produtos mais baratos de serem exportados e mais caros para a concorrência os vender no nosso país.  Assim as importações descem e as exportações sobem, favorecendo os produtores domésticos. Não existem regras contra esta medida, mas não pode ser aplicada na Zona Euro visto a moeda ser única. 

1.1.4 Medida Global do nível de proteção

Como existem muitas ferramentas de proteção, é dificil medir o grau de proteção de um país. O mais fiável é o imposto aduaneiro mas mesmo com este existem problemas.

Em primeiro lugar os dados disponíveis são dos direitos máximos ou consolidados, ou seja, é dificil saber os direitos médios. Mesmo com a média dada, podem haver picos de direitos em alguns setores o que torna mais dificil avaliar o nível dos direitos.

1.1.5 Proteção efetiva

Se as proteção aumenta o preço final do produto, também aumenta o preço dos produtos intermédios que os produtores nacionais precisam de usar para produzir os seus produtos.

1.2 Principios de organização do comércio internacional

A organização das relações entre países pode obedecer a 4 diferentes principios: o unilateralismo, o bilateralismo, o multilateralismo e o regionalismo. Visto que o unilateralismo está associado ao bilateralismo vamos então considerar apenas 3 desta relações.

1.2.1 Unilateralismo e bilateralismo

O unilateralismo defini-se pela ausência de regras coletivas e pela autonomia de decisão. Assim cada país decide livremente a sua política comercial. Pode não haver direitos aduaneiros consolidados, ou seja, direitos máximos garantidos. O país pode alterar estes a qualquer momento e praticar diferentes politicas com diferentes parceiros. Este tem anda a vantagem de o país ter soberania em relação a acordos de um organismo internacional. Como tal o unilateralismo é um luxo de países lideres.

Já o bilateralismo é uma pratica de acordos comerciais entre 2 países previligiados em relação ao resto do mundo.

1.2.2 Multilateralismo

Sistema de organização do comércio para abranger o maior numero de países possível e são regidos por regras comuns. Este é o sistemas que o GATT e a OMC procura instaurar.

A) Os principios fundamentais do GATT

O GATT é um tratado assinado em 1947 com os principios da organização do comércio internacional. O objectivo não é o livre-cambismo mas estabelecer um regime de cooperação entre os países com o objectivo de diminuir os entraves ao comércio internacional.

O acordo assenta em quatro principios fundamentais:

Cláusula da nação mais favorecida

Este é o primeiro e o mais importante principio. Todos os países que assinarem o GATT têm de reduzir a proteção a todos os outros signatários do mesmo acordo. Assim, é possível a criação de zonas de comércio livre ou de uniões aduaneiras; Podem ser concedidas derrogações ao principio em questão a um determinado signatário; Há ainda excepções gerais; Existem por ultimo excepções relativas à segurança nacional ou internacional.

Reciprocidade

O segundo principio diz que os países que beneficiem da redução do protecionismo terão de o fazer reciprocamente.

Tratamento nacional

Este diz que uma vez entrados os produtos estrangeiros no mercado doméstico, terão de ser tratados como domésticos também em termos de taxas, impostos e regulamentações.

Transparência

Este diz que a formas de protecionismo não transparentes têm de ser eliminadas.

B) Ciclos de negociações e os seus resultados

Os 8 ciclos de negociação do GATT conseguiram reduzir os direitos aduaneiros em 90% e aumentou o numero de países envolvidos. Depois também passou a incluir as medidas anti dumping.

C) Do GATT à OMC

O GATT era um acordo. A OMC é uma organização internacional. As principais diferenças são: O GATT era provisódio; O GATT tinha signatários mas a OMC tem membros; a OMC tem mais alcance; a OMC tem um sistemas de resolução de diferendos mais eficaz.

A OMC tem como funcções gerir um conjunto de acordos, servir de plataforma de negociação, resolver diferendos comerciais, supervisionar as politicas comerciais nacionais, etc, e também cooperar com outras organizações internacionais. Os principais acordos geridos pelo GATT são o GATS e o TRIPS.

A evolução do GATT para a OMC deve-se a um conjunto de fatores, mas 3 se destacam. Nos anos 70 e 80 os países ocidentais atingidos pela crise tomaram mais medidas de protecionismo não abrangido pelo GATT. Também o comercio internacional começou a ficar mais complexo e tinha necessidade de uma nova coordenação internacional das politicas comerciais.

1.2.3 O regionalismo

Este é um acordo entre dois ou mais países vizinhos, discriminando o resto do mundo. É igual ao bilateralismo mas envolve mais do que dois países.

A) O conceito de integração regional

Em relação aos outros principios de organização, o regionalismo tem um ambito setorial mais alargado, elimina totalmente as barreiras comerciais e tem uma maior aproximação das políticas internas e das instituições.

A questão que se levanta é até que ponto a eliminação de barreiras comerciais não irá prejudicar alguns países com esse tipo de acordo. Não há dados certos sobre o assunto. Contudo, com esta nova politica os países tendem sempre a ficarem mais unidos e mesmo uma total unificação.

B) Evolução dos momentos de integração

Hoje a integração regional está mais presente na economia mundial do que no passado.

C) A integração regional e as regras do GATT/OMC

A integração regional não está de acordo com a clausula da nação mais favorecida porque os países da zona de integração eliminaram as barreiras entre si, mas não abrangeram os países terceiros. Isto acontece para erguer barreiras em relação a esses países para não prejudicar o bem estar dos países da integração.

D) Estádios e formas da integração

Nada obriga que os países sigam os processos concretos de integração. Em segundo lugar não é fácil estabelecer a relação distinta entre certos acordos comerciais. Em terceiros lugar também temos de considerar os mercados de serviços e não apenas de produtos.

A definição de União Monetária baseia-se nas condições avançadas no Relatório Werner de 1970 para a constituição de uma união monetária na Europa. A livre circulação de capitais não é encarada apenas como um fator produtivo, mas também consubstanciar-se na total integração dos mercados financeiros. A moeda única é a forma extrema prevista para a terceira condição indicada e não é indispensável para uma União Monetária. O Banco Central Único é independente dos poderes políticos e constitui um elemenro de supranacionalidade.

Caracteristicas da UEM

União Monetária: Convertibilidade total e irreversível das moedas; Livre circulação de capitais; Parodades irrevogáveis/moeda única; Banco Central Único

União Económica: Mercado Único; Politica comum da concorrência; Politicas regional e estrutural comum; Coordenação macroeconómica.

A União Económica é mais complexa que a União Monetária. O mercado único compreende a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais.

E) Razões para a integração económica

A integração económica implica para os países envolvidos algumas restrições às políticas económica nacionais. Os Estados aceitam tal porque terão mais vantagens que desvantagens, ou seja, mais beneficios que custos.

As relações económica internacionais tem as seguintes vantagens:

Maior eficiência na produção tornando possível a especialização;

Maios eficiência na produção

Melhoria dos termos de troca

Ganhos de eficiência micro e macro económica

Capitulo 2

O Mercado Único Europeu (MUE) é composto pela liberdade de circulação dos produtos e dos fatores de produção

2.1 Regras do funcionamento do Mercado Único Europeu

2.1.1 O regime do MUE no domínios dos bens

No MUE vigora a liberdade interna de circulação de bens proibindo a existência de direitos aduaneiros ou de quaisquer outros encargos similares tanto nas importações como nas exportações.

Isso também se aplica a bens não produzidos na Comunidade mas apenas depois de aplicados os direitos aduaneiros adequados.

O Livro Branco foi o ponto de partida para o MU.

Esse programa destaca três conjundos de medidas:

- Eliminação das barreiras técnicas à livre circulação as quais existiam sob as formas de divergências nas legislações nacionais em vários domínios tais como normas de fabrico e condições de comercialização dos produtos; Exigências impostas à prestação de serviços nomeadamente no setor financeiros; Exigências relativas às qualificações para o exercício de profissões liberais.

- Eliminação de barreiras fisicas relativas a mercadorias e pessoas.

- Eliminação das barreiras fiscais

2.1.2 O regime do MUE no domínio dos serviços

A integração do mercado dos serviços tem problemas mais complexos por causa da falta de mobilidade internacional. Vamos abordar algumas regras que regem tal integração dos serviços:

A) As diferentes formas de internacionalização dos serviços

Há quatro formas de internacionalização dos serviços. Uma é a prestação dos serviços á distância. Aqui pode-se comprar um serviço a outro país sem haver deslocação do comprador, nem de fatores de produção. Os serviços são o maior peso relativo no total do comércio internacional e com grande semelhança com as trocas internacionais de bens.

Outra forma de internacionalização consiste no consumo no estrangeiro. Aqui á uma deslocação do consumidor ao estrangeiro. Exemplo é o turismo, estudos, etc. Tem um peso médio na internacinoalização.

Uma terceira forma reside no fornecimento no estrangeiro a partir de uma base nacional. Aqui o prestador desloca-se ao estrangeiro mas mantém a sua base no país de origem.

A quarta forma consiste na presença comercial. Aqui o serviço é prestado através da abertura de um estabelecimento comercial no país onde se encontra o consumidor havendo assim permanente deslocação dos fatores de produção tais como capital e trabalho.

B) As regras aplicáveis às diferentes formas de integração dos serviços

O primeiro artigo diz que a liberdade se aplica tanto ao exercicio da profissão como à abertura de agências. O 49º diz que tal pode acontecer sem que a empresa ou a pessoa esteja aí fisicamente mas as regras a aplicar são as que estão em vigor nesse ultimo país. O artigo 56º consagra o principio da liberdade de circulação de capitais e de realização de pagamentos entre os Estados-Membros.

Apesar do contributo dado por este programa, ainda não podemos dizer que existe um verdadeiro mercado interno de serviços. De facto foram mesmo criadas novas regras juridico administrativas criadas por regras nacionais, regionais ou locais que colocam os operadores domésticos em vantagem em relação aos concorrentes.

A Comissão elaborou assim em 2003 uma proposta diretiva visando a superação destes obstáculos com as seguintes soluções:

No domínio do direito de estabelecimento:

- Os Estados-Membros obrigam-se a simplificar os precedimentos e as formalidades de acesso a uma atividade de serviços e ao seu exercício e aceitando todo e qualquer documento de outro EM que tenha finalidade equivalente que o EM em causa exige para esse fim.

- Obrigam-se a criar um balcão único no qual os prestadores de serviços poderão cumprir todos os procedimentos e formalidades necessários para o acesso à atividade.

- O regime de autorização é sujeito a restrições.

Em matéria de prestação de serviços transfronteiras:

- O EM no qual o serviço é prestado assegura o livre acesso e exercicio da atividade no setor dos serviços no seu território sem poder fazer discriminação.

- Os EM não podem restringir a liberdade de prestação de serviços por um prestador estabelecido em outro EM impondo nomeadamente a obrigação de o prestador possuir um estabelecimento do seu território, obter uma autorização ou ter uma ordem ou associação no seu território ou proibir o prestador de obter as insfraestruturas necessárias á prestação do serviço.

2.2 A teoria estática das uniões aduaneiras

Os direitos aduaneiros com o comércio internacional vieram aumentar a qualidade de vida. Contudo isto também pode originar desvios de comércio e tal resulta em bem estar indeterminado. É esses assuntos que vamos ver agora.

2.2.1. Criação e desvio de comércio numa união aduaneira

O conjunto de hipoteses de desvio de comércio são:

 - As dotações em fatores de produção são dadas

- O mercado tem um grande numero de pequenos agentes

- Os fatores de produção são homogeneos e perfeitamente substituiveis entre si

- Não há economias nem deseconomias internas ou externas

- Acesso livre a toda a gama de tecnologias disponiveis

Ao adotarem uma UA entre si, os países vão adotar uma pauta externa comum. Essa pauta faz subir os preço das importações do resto do mundo no mercado interno da união.

Temos ainda de considerar a expansão de comércio que consiste num aumento das importações em resultado da expansão da procura como resultado de uma diminuição do preço. Trata-se então de um resultado positivo pois permite a aquisição do mesmo produto por menos dinheiro, o que é positivo para os consumidores.

Assim o efeito de substituição faz com que um país passe a ser o único produtor e substitui o resto do mundo nas importações.

Agora vamos ver os efeitos da formação da UA em termos de bem-estar.

- É impossivel saber de antemão qual o efeito de uma UA num país, se será positivo ou negativo.

- A probabilidade de ocorrência de um efeito liquido positivo é tanto maior quanto mais alto for o nível inicial de protecionismo nos países que formam a união aduaneira.

 - Essa probabilidade também aumenta quando o mercado da união constitui uma percela elevada do mercado mundial.

- A ocorrência de um efeito positivo liquido é ainda tanto mais provável quanto mais concorrentes entre si forem os países membros da união em termos de especialização.

2.2.2 Efeitos das uniões aduaneiras nos termos de troca

As UA alteram os termos das trocas entre os dois países participantes. O país menos eficiente passa a pagar mais pela importação do que pagava antes ao resto do mundo ficando assim detriorado em termos de troca.

Se uma UA for suficientemente grande poderá afetar o preço mundial em beneficio dos seus membros. Assim o bem-estar destes países aumenta mas pode detiorar o bem estar do resto do mundo.

2.4 Economias de escala no mercado único

As economias de escala são importantes numa união aduaneira pois tal união pode dar uma enorme vantagem em termos de eficiência

2.4.1 Noção e fontes de economias de escala

Economias de escala acontecem quando o custo médio da produção diminui à medida que a quantidade produzida aumenta. No entanto por vezes a partir de um certo ponto, por cada unidade extra produzia, o custo poderá aumentar e temos uma deseconomia de escala.

O ponto EME (escala mínima eficiente) representa o nível mínimo de produção que é preciso obter para conseguir o menos custo médio possivel.

As economias de escala podem acontecer tanto na produção de um produto, ao nível da unidade de produção e também ao nível de uma empresa.

Na produção de um produto as economias de escala podem ter tripla origem. Podem ser indivisiveis ou seja podem haver indivisibilidades nos fatores de produção podem haver custos fixos elevados. Assim o custo médio para uma pequena quantidade produzida é maior do que para uma maior quantidade.

Outro fator de esconomia de escala reside na especialização da divisão do trabalho. Esta acontece quando se divide uma grande tarefa a ser feita, em pequenas tarefas e se faz-se com que os trabalhadores se especializem apenas nessa tarefa. Este tipo de economias de escala apenas pode ser obtido numa grande fábrica com um grande número de trabalhadores.

Por ultimo pode haver economias de escala num dado produto em resultado do processo de aprendizagem que se obtém com a produção desse mesmo produto chamado de learn by doing que se ganha com a experiência. Quando mais elevado o numero de quantidades produzidas, maior é a economia de escala.

Também se pode obter economias de escala a curto prazo, quando por exemplo, a capacidade de produção passa de 60% ou 70% para 100%. Como exemplo temos o caso de um comboio quando vai cheio. Isto são economias de escala a curto prazo sem alteração da quantidade do fator capital instalado.  

Capitulo 4

4.1.1 Ineficiencias ligadas ao poder de mercado

Formalmente o poder de mercado é o seu poder de fixar o preço acima de um custo de referência. Assim quando há muitas empresas pequenas no mercado, nenhuma tem poder de influenciar o preço e este é definido pelo mercado.

No entanto o poder de mercado pode resultar em três tipos de ineficiências: a alocativa, a ineficiência produtiva e a ineficiência dinâmica.

A) Ineficiência alocativa

Concorrência perfeita admite que os custos são constantes. Já no monopólio o bem-estar social é negativo.

Tipos de estrutura de mercado

Concorrência perfeita – muitos produtores com produtos idênticos, são os mercado financeiros e produtos agricola e não têm nenhum controlo sobre o preço.

Concorrência imperfeita – aqui temos os oligopólios e a concorrêncoa monopolista – poucos produtores, é o caso da industria automóvel e tem algum controlo sobre o preço.

Monopólio – Um único produtor, são o caso dos serviços locais de telefone e eletricidade, têm muito controlo sobre o preço mas geralmente são regulamentados.

B) Ineficiência produtiva

Aqui temos o caso do custo de produção do monopólio é mais elevado do que o de uma empresa em concorrência. Tal tem como causa os gestores da empresa terem menos incentivos para maximizar a eficiência.

C) Ineficiência dinamica

Aqui o mercado é regulado para não haver monopólios e como tal pode haver menos produtividade de algumas empresas menos eficientes.

4.1.3 Inovação e poder de mercado

Aqui podemos de fato ver uma empresa em monopólio ser mais eficiente pois tem os recursos necessários para investir em I&D e inovar. Uma vez que inovou, a empresa que poderia nem ser monopólio, poderá durante algum tempo ser e como tal conseguir lucros extraordinarios ao praticar durante algum tempo preços superiores aos custos marginais.

4.1.4 Mercados contestáveis

Alguns dizem que se os mercados forem contestáveis, pode-se aumentar a eficiência independentemente do número de empresas neles existentes. Um mercado contestável é aquele que tem liberdade de entrada e de saída. O conteito chave aqui é a liberdade de entrada.

4.1.5 Custos de organização

A teoria das organizações vem mostrar que o próprio mercado é gerador de custos.

a) Custos de transação

Segundo a teoria dos custos de transação, o mercado não é apenas um fator de eficiência, mas também é um gerador de custos. São as depesas necessárias á obtenção de informação, seleção de fornecedores e clientes, negociação de contratos, etc.

a) Fatores determinantes dos custos de transação

1. Racionalidade limitada dos agentes económicos

2. Oportunismo nos comportamentos

3. A especificidade dos ativos

b) Consequêcias para a política de concorrência

Como não existe á partida conhecimento sobre o mercado e o seu comportamento, teremos de adotar os conselhos dos aconselhadores económicos até prova em contrário.

B) Custos de agência

NOTA: Saltei o resto deste capitulo á frente e fui diretamente para os mais importantes, o cap 6 e 7. Pag 80 para continuar a estudar esta matéria.

Capitulo 6

6.1 Fundamentos teóricos da politica regional

Uma politica de carater regional tem como finalidade promover a atividade economica numa parte do territorio global de referencia na analise com a finalidade de assegurar um crescimento espacialmente equilibrado.

6.1.1 A teoria convencional do crescimento económico

A) A hipotese de convergência regional

O ponto de partida é a hipotese de convergência regional e tal construção é baseada na teoria neo-classica do crescimento economico. Nela assenta o crescimento economico pela acumulação de capital, mas o capital tem rendimentos marginais decrescentes. Assim, numa economia com uma relação capital-trabalho baix baixa que outra, por outras palavras, se estiver mais atrasada a nivel de desenvolvimento, tem uma produtividade marginal mais elevada e cresce a uma taxa mais alta. Assim por esta prespectiva as economias tendem a converger a longo prazo.

Se consideramos o efeito do progresso tecnico, então esta tendencia para a convergencia é ainda mais rapida. As economias menos desenvolvidas podem tirar partido do conhecimento e tecnologia das economias mais avançadas para acelerar o seu crescimento, visto tal tecnologia ter sido testada e comprovada. Isto chama-se processo de imitação.

No entanto as hipoteses de convergencia têm mostrado resultados contraditórios. Primeiro foram estudades economias muito diferentes e como tal os estudos concluem que não ha convergência. No entanto se analisarmos economias similares, então já há convergência. A conclusão é que não há convergência absoluta mas apenas convergência condicional.

Como tal convergência ainda não é visivel, não sabemos que pontos são necessários serem similares para que tal aconteça.

B) Possibilidade de divergência na teoria convencional

Ao contrário da anterior a teoria do crescimento endógeno mostra possibilidade de divergência. Assim como os países mais avançados investem mais em I&D,  a diferença entre eles e os mais atrasados tende a crescer.

6.1.2 Economias de aglomeração e crescimento cumulativo

Há três tipos de fatores que podem levar a atividade económica de um mesmo setor e concentrar-se num mesmo local em vez de se dispersar. São a concentração de mão de obra qualificada nesse local, vasta oferta de bens intermédios e serviços especializados e a maior facilidade de circulação de informação a curta distância.

Assim com estes três fatores podem resultar externalidades positivas para as empresas instaladas no local. Isto significa beneficios sem custos correspondentes para estas empresas.

Outra vantagem é a curta distância e isso geralmente representa redução de custos e do preço do produto.

A circulação de informação à curta distância também representa uma vantagem.

Existem 2 tipos de informação, a tácita e a codificada. A codificada é a escrita e é facilmente transmitido à distância. Já a tácita não é transmitivel a longas distâncias.

6.1.3 Integração económica e localização da produção

Para além das analises feitas anteriormente, agora temos também de considerar o centro/periferia. Vamos analisar as forças centripetas e forças centrifugas que uma integração economica como a da UE é capaz de gerar. O objectivo é calcular o custo total do produto tendo em conta a localização da produção. Temos de considerar o custo de produção e o custo de distribuição.

Os dois locais alternativos para a produção são o centro ou a periferia ou ambos. Supõe-se que o custo de produção é mais elevado no centro. Também se supõe que existem economias de escala e custos de transporte no produto em questão. Se houverem economias de escala em causa, então localizar a produção toda num só local é que  tira partido delas.

Se toda a produção ficar no centro, haverá mais custos de produção mas menos custos de distribuição visto que a maioria da população está no centro. Com a produção na periferia também temos economias de escala mas menos custos de produção mas mais custos de distribuição. Se dividir-mos a produção pelo centro e a periferia não temos economias de escala mas temos menos custos de distribuição.

Assim temos de saber os custos de cada modelo e optar pelo que custa menos.

6.2 A evolução da Comunidade e o reforço das assimetrias regionais

6.2.1 O aumento dos desiquilibrios regionais na sequência dos alargamentos da Comunidade

À medida que a comunidade se alarga, também vemos cada vez mais heterogenidade do ponto de vista espacial. Este é o primeiro desafio que se coloca em termos de politica regional.

Ao nível das regiões as diferenças são ainda maiores ao nivel do PIB per capita.

6.2.2 Incertezas sobre a convergência após a integração

Existe a convergência. As economias e zonas mais pobres tendem a crescer mais depressa que as mais ricas. A diferença entre o PIB per capita tende a convergir.

6.2.3 As assimetrias regionais, um problema comunitário

Como existem tais disparidades, a politica regional tem de se impor por necessidade. Falta só saber em que ponto ela deve situar-se e intervir.

Uma das tais intervenções é a lei do preço unico em todo o territorio em questão. No entanto isto não pode funcionar visto o rendimento das pessoas ser diferente de país para país. Também o crescimento das zonas mais pobres cria novos mercados para produtos das zonas mais ricas portanto com a ajuda ás zonas mais pobres, todos ficam a ganhar.

Como ajuda a comunidade transfere fundos para as zonas mais pobres. No entanto só isso não chega. Também deverá de intervir ativamente.

6.3 A politica regional europeia e os Fundos Estruturais até 2006

6.3.1 Os primeiros passos da politica regional comunitária

Até 1975 a comunidade não tinha instrumentos próprios de politica regional. Assim a CEE refere a necessidade de ajudar então os mais necessitados.

6.3.2 A politica regional europeia na sequencia da reforma dos fundos estruturais de 1988

Os 3 Pacotes Delors foram o primeiro passo para ajudar então os mais pobres.

Objetivo 1º - promoção do desenvolvimento e do ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas. Essas regiões são aquelas com menos de 75% do PIB/Habitante da média comunitária.

Objetivo 2º - As regiões elegiveis são aquelas que se encontravam especializadas mas agora estão em recessão.

Objetivo 3º - Prestar fundos á educação, formação e emprego.

Os restantes fundos são destinados a Iniciativas Comunitárias.