Capítulo 1
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O comércio internacional está organizado mundialmente numa base multilateral. É assim desde 1947 com a assinatura do GATT. O objectivo é liberalizar as trocas comerciais entre o maior numero possível de países.
Desde o século XIX que as relações de comércio entre os
países têm sido ora mais liberais, ora mais protegidas. Mesmo hoje que a
economia é global com liberdade de circulação de produtos, ainda temos alguma
forma de protecionismo. Mesmo com vantagens comprovadas deta liberdade de
comércio, os países ainda protegem os produtos nacionais dos produtos
importados de outros países e também favorecem a exportação de produtos
nacionais para mercados externos. Assim sendo, o livre-cambismo, nunca existiu
realmente.
Da teoria do
comércio internacional à política comercial
Até aos finais dos anos 70, o comércio internacional
baseou-se nas vantagens competitivas de D. Ricardo e no modelo de HOS. A
primeira teoria diz-nos que se um país estiver em desvantagem em relação a
outro em todos os produtos, aos níveis dos custos de produção (chamado de
desvantagem absoluta) ele tem uma menor desvantagem relativa em alguns produtos
do que noutros. Assim simetricamente o país que tem a vantagem absoluta em
todos os sectores (ou seja, o custo absoluto mais baixo) tem uma maior vantagem
relativa nuns sectores do que noutros. Assim se estiverem interessados na
especialização, devem concentra-se nos produtos com menor desvantagem relativa
e também nos produtos com maior vantagem relativa. O comércio internacional vai
então permitir exportar os produtos que estão em excesso e importar aqueles
cuja produção nacional não é a suficiente. Com isto, cada um desses países vai
aumentar a sua qualidade de vida com esta especialização, coisa que não era
possível sem a especialização nem sem o comércio internacional.
Na teoria de Ricardo a diferença nos custos de produção
tem a haver com a produtividade no trabalho como resultado da tecnologia
utilizada. Já o modelo de HOS tem em conta a mesma tecnologia utilizada nos
dois mercados mas com diferenças entre factores de produtividade. O país com
maior abundância de mão de obra terá o custo relativo mais baixo no fator de
mão de obra. O país com mais capital mas menos mão de obra terá um custo
relativo mais baixo no fator capital. Assim sendo deverão de trocar produtos onde
têm maior vantagem competitiva.
Estas duas teorias dizem que um país deve praticar o
livre cambismo para poder tirar o maior partido da sua divisão internacional do
trabalho. Os poderes politicos nada podem fazer para dar vantagem ao seu país
se os factores da especialização do trabalho o deixe em desvantagem. Assim não
se deve usar medidas protecionistas.
Temos no entanto de considerar a especialização de muitos
países, em particular os mais desenvolvidos por têm maior peso no comércio
internacional. A nova teoria do comércio internacional assume desde o principio
que existe concorrência imperfeita. Assim esta nova teoria vai apresentar
várias explicações possiveis para a especialização internacional.
As diferentes inovações de tecnologia são uma das
explicações, ou seja a introdução de nova tecnologia na fabricação dos
produtos, outra é o ciclo de vida dos produtos. O ritmo de inovação é diferente
de país para país portanto aquele que tem mais inovação, tem vantagem
competitiva sobre os demais, sob a forma de monopolio o que lhe dá uma nova
especialização. Este monopólio é temporário visto que a tecnologia mais cedo ou
mais tarde será difundida para ou outros países. No entanto se conseguir obter
economias de escala, a vantagem inicial pode prolongar-se. Se a empresa
detentora da inovação tiver um grande mercado, estas economias de escala vão
dar-lhe um grande nivel de competitividade em relação á concorrência que têm a
mesma tecnologia mas um mercado mais pequeno.
Outra fonte de especialização poderá ser a diferenciação
do produto. Esta teoria diz que as diferentes caracteristicas que o mesmo
produto pode ter aliado á diferente preferência dos consumidores podem ser uma
das explicações do comércio internacional.
A teoria clássica permite estudar e compreender as trocas
entre países com diferentes graus de desenvolvimento, enquanto que a estas
novas permitem estudar aqueles com desenvolvimento similar e entre produtos
diferentes mas dentro do msmo sector. No entanto a compreensão da politica
comercial deixa de ser simples pois agora existem mais fatores para influenciar
a influência politica tais como tecnologia, especialização e diferenciação.
E evolução das
politicas comerciais do inicio do sec XIX a 1947
Entre a o sec XIX e a assinatura do GATT houve grandes
alternancias entre politicas protecionistas e de abertura baseado nos relações
entre os países sendo muitas das vezes bilaterais.
Do inicio do sec XIX á I Guerra Mundial
A Inglaterra era o país mais avançado no sec XIX e no ano
1846 passou de um regime protecionista a um regime livre-cambista. Até a esse
momento as Corn Laws que estavam em vigor desde 1436 e protegiam os produtores
nacionais com direitos aduaneiros pesados aos cereais importados. Tais leis
faziam com que o pão fosse mais caro e como tal tinha impacto nos salários dos
trabalhadores e o custo de produção era então maior. Ao mesmo tempo outros países
fecharam-se á importação de produtos da Inglaterra e como tal os industriais
estavam contra elas. Por outro lado economista influentes na época como A.
Smith e D. Ricardo eram a favor do livre-cambismo baseados em argumentos
cientificos que concluiam que haveria vantagem para todos os participantes se
houvesse livre-cambismo.
Em 1860 a Inglaterra tinha então abolido todos os
direitos aduaneiros e apenas 48 produtos eram proibidos de serem importados.
Esta nova politica viria a ter influencia em todo o
continente que seguiu a mesma politica, mas os EUA continuram sem serem influenciados
por ela que de fato até aumentou o nivel dos direitos aduaneiros que já eram
elevados em 1820.
Em toda a primeira metade do sec XIX a politica comercial
americana foi dominada pelo argumento das industrias nascentes que defendia que
todas as industrias nascentes dentro dos EUA deveriam de ser protegidas até que
conseguissem ser competitivas sem a mesma proteção. Assim os ganhos futuros compensarão
mais do que as perdas imediatas de tal politica de proteção. A competitividade
será alcançada pelas economias de escala visto o mercado americano ser grande e
também com o processo de aprendizegem chamado learn by doing.
Friendrich no seu Sistema nacional de economia política
em 1841 teve grande influência na Alemanha e no resto da Europa continental.
Como ele tinha vivido nos EUA ficou impressionado como tal política tinha feito
a industria dos EUA crescer com a sua proteção.
Como tal apenas 20 anos depois, a Alemanha volta ao
grande protecionismo das industrias nacionais com a adoção de politicas
aduaneiras em 1879 com o consulado de Bismark. A França segue o mesmo caminho
em 1892. Até á I Guerra Mundial os países da Europa seguem o mesmo caminho.
Contudo em 1913 os países ficaram mais abertos globalmente que no inicio de
XIX. A Inglaterra continua a praticar o livre-cambismo unilateral. Nos EUA o
protecionismo ficou mais forte com a vitória do Norte sobre o Sul e durou até
1913.
Da I Guerra Mundia até 1947
Durante a I Guerra os países isolaram as suas economias
do exterior através de direitos aduaneiros, probição ou restrições de
quantidades de importações, controlo cambial, etc. Nos anos 20 com paz os
obstáculos continuaram devido á inflação da consequência da reconstrução dos
países. Até mesmo a Inglaterra adota outra vez o protecionismo em 1921 com um
nível moderado de direitos aduaneiros.
Em 1929 a crise mundial fomentou uma forte quebra no
comércio internacional e uma enorme queda nos preços mundiais. Para combater
esta crise, os países limitaram a importação com barreiras. Em 1930 os EUA
adotaram uma pauta de 40% sobre todos os produtos importados e os países
Europeus adotaram medidas similares. Isso teve a consequência de reduzir o
comércio internacional em 40% entre 1929 e 1932 e a produção mundial nesse
mesmo tempo diminiu 20%.
Após terminar a II Guerra, o protecionismo manteve-se
elevado. Contudo com o GATT em 1947 começou a diminuir o protecionismo.
Formas e efeitos
do protecionismo
O protecionismo é descrito como barreiras á entrada de
bens, serviços ou fatores de produção estrangeiros no mercado interno do país.
Estas medidas adotadas pelo governo têm como objectivo proteger a economia
nacional. Estas medidas servem para dar mais competitividade aos produtores nacionais
face aos estrageiros, tanto no mercado nacional, como no mercado estrangeiro.
A) Direitos aduaneiros
Esta é a forma mais comum de protecionismo praticada
desde XVIII. É um imposto cobrado sobre os produtos com origem no estrageiro
quando entram no país. Este imposto irá acrescer o preço mundial do produto
fazendo com que fique mais caro para os consumidores finais nacionais. Estes
direitos aduaneiros podem ser tanto ad valorem como especificos. Os ad valorem
são um imposto sobre a percentagem da importanção sobre o valor depois de
considerados todos os custos CIF (cost, insurance, freight).
Os direitos aduaneiros ad valorem têm sido cada vez menos
utilizados mas ainda assim são extremamente utilizados no mundo tanto por
países pouco desenvolvidos como por países mais desenvolvidos. Assim alguns
produtos podem mesmo ter direitos aduaneiros de mais de 200% na India. Na União
Europeia estes direiros são em média de 20% no sector agricola. Na industria em
média estes direitos são elevados nos países menos desenvolvidos. No sector
textil permanece cerca de o dobro da média total da industria, principalmente
na EU, EUA, Japão e Canadá.
Um outro fator importante de salientar, para além do nível
global ou por sector, é o grau de dispersão pois a estrutura aduaneira pode ser
mais dispersa ou homogénia de país para país ou de região para região. Em geral
usa-se dois métidos para calcular a dispersão. Estes são os picos tarifários e
o desvio-padrão. Picos tarifários são aqueles que são 3 vezes a média dos
direitos. Estes picos são 3% nos EUA e na UE e no Japão e 6% no Canadá. Depoi
de usado o desvio padrão, é nos EUA que a tarifa é mais uniforme.
Nos direitos especificos, a taxa fixa por unidades era
muito usada no sec XIX, mas agora está praticamente em desuso. Isso deve-use a
se o preço aumenta, a proteção diminui e vice-versa. Já no ad valorem isso não
acontece.
Os direitos aduaneiros quando comparado com outras formas
de protecção tem a vantagem de ser transparente, os exportadores estrangeiros
conhecem com certeza quais são os obstáculos que irão enfrentar para exportar
para o país pretendido. Assim é fácil para eles determinar o preço que irão
praticar. Estes direitos aumentam a produção nacional do país onde ele é
aplicado (o preço mais alto da importação permite a mais produtores operar no
país). O Estado também vê as suas receitas a aumentar visto esses direitos
serem receitas fiscais.
Um dos problemas na aplicação dos direitos aduaneiros tem
a haver com a origem dos produtos importados. Os direitos de um país A para
produtos de um país C podem passar por um país B e assim pagar menos. O país A
pode então estabelecer uma regra de origem e assim o produto da origem do país
C que passa por B pagar tanto como se viesse diretamente do país C.
No entanto visto que com a globalização da economia cada
vez mais os produtos vêm de vários países antes de ser fabricado o produto
final, as regras de origem não forçam a que um produto seja totalmente produzido
no país de origem. Apenas parte do produto é considerado para aplicar o
imposto.
B) Restrições quantitativas
Outra forma de proteção chamada de restrição quantitativa
ou de contingentação. O país importador pode aplicar um limite á quantidade de
produto importado chamado de quotas por um determinado periodo de tempo,
geralmente de um ano. Esta limitação pode ser am quantidade ou valor. Esta
limitação pode ser feita a um país ou a um grupo de países. Para aplicar este
protecionismo usam-se duas modalidades. A primeiro a licença é vendida em
leilão aos distribuidores locais ou estrangeiros e assim gera receitas para o
Estado. Outra possibilidade é a atribuição da licença ao primeiro que chegar ou
de acordo com as quotas de mercado atribuidas por cada um dos candidatos num
periodo anterior.
Considerando a história, as quotas eram o instrumento
favorito dos mercantilistas sendo estas substituidas pelos direitos aduaneiros
no sec XVIII. Depois voltaram como instrumento dominante no periodo entre das
duas grandes guerras. Esta forma de protecionismo foi no entanto proíbida pelo
GATT.
Tal como os direitos aduaneiros, as restrições da
quantidade acresciam o preço final do produto. No entanto agora entra em jogo a
oferta e a procura. Assim a quantidade oferecida diminui e o produto doméstico
vê a sua produção acrescida. Tal como os direitos aduaneiros, as quotas são
transparentes pois o exportador sabe com exatidão qual é a quantidade limite
que pode exportar.
C) Restrições voluntárias de exportação (RVE)
Com a redução dos direitos aduaneiros conseguida com o
GATT e a proibição das quantidades restritivas imposta por este acordo, novos
instrumentos protecionistas foram surgido, alguns um tanto menos transparentes,
ao longo das duas ultimas décadas do sec XX. Foram por vezes chamadas de
neo-protecionismo. O RVE é um novo instrumento do protecionismo. Este +e um
acordo entre o país importador com o país exportador sobre as quantidades
permitidas durante um determinado periodo.
Estes acordos também podem ser acordos quantitativos
intergovernamentais ou acordos de comercialização ordenada (OMA: Orderly Makets
Agreements). O grau de transparência pode ser variável. A transparência é
máxima quando os acordos entre os governos são anunciadas publicamente, caso
contrário temos uma total opacidade. Nesse exemplo de opacidade temos acordos
clandestinos entre concorrentes do mesmo sector de diferentes países. Estes
acordos são feitos para manter boas relações entre os países mas também para
evitar danos por excesso de importação.
Este tipo de acordos já era usado antes da Segunda Guerra
Mundial. No entanto só nos anos 70 se tornou mais generalizado. Os mercados
mais protegidos são os EUA e a Europa. As restrições aplicam-se principalmente
á Coreia do Sul e ao Japão e aos países de Leste da Europa e também países em
vias de desenvolvimento.
No entanto este protecionismo RVE foi proibido pelo GATT
em 1995.
D) Barreiras técnicas e físicas
Definir normais relativamente à produção, embalagem e
comercialização dos produtos, também é uma barreira à entrada de produtos
importados. Esta forma de protecionismo tem vindo a ser usada nas ultimas
decadas. Na Comunidade Europeia onde os direitos aduaneiros e as restrições de
quantidades foram eliminadas desde os finais dos anos 60.
As formalidades administrativas também podem representar
uma barreira á entrada no mercado dos produtos importados por poder erguer um
atraso á entrada do produto no mercado até ao seu utilizador final. Tais
formalidades podem ser a regularização de impostos indiretos, recolha de dados
estatisticos ou verificação da conformidade com as normas técnicas ou
comerciais.
Estas barreirias físicas também acrescem ao preço final
do produto para o consumidor final e funciona como instrumento de proteção.
E) Mercados públicos
Esta medida não é nova e trata-se de oferecer obras
públicas aos produtores nacionais. Foi largamente usada ao longo do sec. XX.
Esta prática pode ser má para o Estado pois pode pagar um preço mais alto por
um produto com menos qualidade.
No entanto, hoje, todas as obras têm de ir a concurso
público e todos os países membros da União podem concorrer.
F) Subsídios á produção
Esta forma de protecionismo é diferente das anteriores e
muito utilizada. Com ela o país importador dá subsídios aos produtores
nacionais para que eles consigam fazer face á concorrência. Assim o custo de
produção baixa visto que parte dos custos é suportada pelo subsídio. Assim o
consumidor final não é prejudicado por preços mais elevados e as barreiras á
entrada mantêm-se.
G) Subsidios á exportação
Para os produtores nacionais se tornarem mais
competitivos no exterior também podem receber subsídios.
H) Dumping
As exportações de um país podem ser estimuladas pelo
dumping feito pelas empresas nacionais. Os produtos são vendidos a um
preço mais baixo no estrangeiro do que
aquele que custa produzir o produto no mercado nacional, de forma a eliminar a
concorrência e assim mais tarde subir o preço e recuperar as perdas. Esta é uma
prática desleal e proíbidida pelo GATT mas é dificil de ser provada.
Também é comum recorrerem ao dumping social, ou seja usar
trabalho infantil e das prisões para obterem custos de produção muito mais
baixos. Também existe o dumping ambiental que significa desrespeitar as regram
ambientais que iriam aumentar o custo de produção.
I) Direitos anti-dumping e medidas de compensação.
Neste caso o país importador, para fazer face ao dumping
praticado pela empresa exportadora para esse país, dá subsidios aos produtores
nacionais para baixar o custo de produção e assim baixar o preço do produto
para conseguir fazer face ao dumping.
J) O protecionismo monetário
Um país pode obter vantagem e ganhos de competitividade
se baixar o valor da sua moeda em relação á moeda do país exportador. A
desvalorização da moeda faz os produtos mais baratos de serem exportados e mais
caros para a concorrência os vender no nosso país. Assim as importações descem e as exportações
sobem, favorecendo os produtores domésticos. Não existem regras contra esta
medida, mas não pode ser aplicada na Zona Euro visto a moeda ser única.
1.1.4 Medida Global do nível de proteção
Como existem muitas ferramentas de proteção, é dificil
medir o grau de proteção de um país. O mais fiável é o imposto aduaneiro mas
mesmo com este existem problemas.
Em primeiro lugar os dados disponíveis são dos direitos
máximos ou consolidados, ou seja, é dificil saber os direitos médios. Mesmo com
a média dada, podem haver picos de direitos em alguns setores o que torna mais
dificil avaliar o nível dos direitos.
1.1.5 Proteção efetiva
Se as proteção aumenta o preço final do produto, também
aumenta o preço dos produtos intermédios que os produtores nacionais precisam
de usar para produzir os seus produtos.
1.2 Principios de organização do comércio internacional
A organização das relações entre países pode obedecer a 4
diferentes principios: o unilateralismo, o bilateralismo, o multilateralismo e
o regionalismo. Visto que o unilateralismo está associado ao bilateralismo
vamos então considerar apenas 3 desta relações.
1.2.1 Unilateralismo e bilateralismo
O unilateralismo defini-se pela ausência de regras
coletivas e pela autonomia de decisão. Assim cada país decide livremente a sua política
comercial. Pode não haver direitos aduaneiros consolidados, ou seja, direitos
máximos garantidos. O país pode alterar estes a qualquer momento e praticar
diferentes politicas com diferentes parceiros. Este tem anda a vantagem de o
país ter soberania em relação a acordos de um organismo internacional. Como tal
o unilateralismo é um luxo de países lideres.
Já o bilateralismo é uma pratica de acordos comerciais
entre 2 países previligiados em relação ao resto do mundo.
1.2.2 Multilateralismo
Sistema de organização do comércio para abranger o maior
numero de países possível e são regidos por regras comuns. Este é o sistemas
que o GATT e a OMC procura instaurar.
A) Os principios fundamentais do GATT
O GATT é um tratado assinado em 1947 com os principios da
organização do comércio internacional. O objectivo não é o livre-cambismo mas
estabelecer um regime de cooperação entre os países com o objectivo de diminuir
os entraves ao comércio internacional.
O acordo assenta em quatro principios fundamentais:
Cláusula da nação
mais favorecida
Este é o primeiro e o mais importante principio. Todos os
países que assinarem o GATT têm de reduzir a proteção a todos os outros
signatários do mesmo acordo. Assim, é possível a criação de zonas de comércio
livre ou de uniões aduaneiras; Podem ser concedidas derrogações ao principio em
questão a um determinado signatário; Há ainda excepções gerais; Existem por
ultimo excepções relativas à segurança nacional ou internacional.
Reciprocidade
O segundo principio diz que os países que beneficiem da
redução do protecionismo terão de o fazer reciprocamente.
Tratamento
nacional
Este diz que uma vez entrados os produtos estrangeiros no
mercado doméstico, terão de ser tratados como domésticos também em termos de
taxas, impostos e regulamentações.
Transparência
Este diz que a formas de protecionismo não transparentes
têm de ser eliminadas.
B) Ciclos de negociações e os seus resultados
Os 8 ciclos de negociação do GATT conseguiram reduzir os
direitos aduaneiros em 90% e aumentou o numero de países envolvidos. Depois
também passou a incluir as medidas anti dumping.
C) Do GATT à OMC
O GATT era um acordo. A OMC é uma organização
internacional. As principais diferenças são: O GATT era provisódio; O GATT
tinha signatários mas a OMC tem membros; a OMC tem mais alcance; a OMC tem um
sistemas de resolução de diferendos mais eficaz.
A OMC tem como funcções gerir um conjunto de acordos,
servir de plataforma de negociação, resolver diferendos comerciais,
supervisionar as politicas comerciais nacionais, etc, e também cooperar com
outras organizações internacionais. Os principais acordos geridos pelo GATT são
o GATS e o TRIPS.
A evolução do GATT para a OMC deve-se a um conjunto de
fatores, mas 3 se destacam. Nos anos 70 e 80 os países ocidentais atingidos
pela crise tomaram mais medidas de protecionismo não abrangido pelo GATT.
Também o comercio internacional começou a ficar mais complexo e tinha necessidade
de uma nova coordenação internacional das politicas comerciais.
1.2.3 O regionalismo
Este é um acordo entre dois ou mais países vizinhos,
discriminando o resto do mundo. É igual ao bilateralismo mas envolve mais do
que dois países.
A) O conceito de integração regional
Em relação aos outros principios de organização, o
regionalismo tem um ambito setorial mais alargado, elimina totalmente as
barreiras comerciais e tem uma maior aproximação das políticas internas e das
instituições.
A questão que se levanta é até que ponto a eliminação de
barreiras comerciais não irá prejudicar alguns países com esse tipo de acordo.
Não há dados certos sobre o assunto. Contudo, com esta nova politica os países
tendem sempre a ficarem mais unidos e mesmo uma total unificação.
B) Evolução dos momentos de integração
Hoje a integração regional está mais presente na economia
mundial do que no passado.
C) A integração regional e as regras do GATT/OMC
A integração regional não está de acordo com a clausula
da nação mais favorecida porque os países da zona de integração eliminaram as
barreiras entre si, mas não abrangeram os países terceiros. Isto acontece para
erguer barreiras em relação a esses países para não prejudicar o bem estar dos
países da integração.
D) Estádios e formas da integração
Nada obriga que os países sigam os processos concretos de
integração. Em segundo lugar não é fácil estabelecer a relação distinta entre
certos acordos comerciais. Em terceiros lugar também temos de considerar os
mercados de serviços e não apenas de produtos.
A definição de União Monetária baseia-se nas condições
avançadas no Relatório Werner de 1970 para a constituição de uma união
monetária na Europa. A livre circulação de capitais não é encarada apenas como
um fator produtivo, mas também consubstanciar-se na total integração dos
mercados financeiros. A moeda única é a forma extrema prevista para a terceira
condição indicada e não é indispensável para uma União Monetária. O Banco
Central Único é independente dos poderes políticos e constitui um elemenro de
supranacionalidade.
Caracteristicas da UEM
União Monetária: Convertibilidade total e irreversível
das moedas; Livre circulação de capitais; Parodades irrevogáveis/moeda única;
Banco Central Único
União Económica: Mercado Único; Politica comum da
concorrência; Politicas regional e estrutural comum; Coordenação
macroeconómica.
A União Económica é mais complexa que a União Monetária.
O mercado único compreende a livre circulação de bens, serviços, pessoas e
capitais.
E) Razões para a integração económica
A integração económica implica para os países envolvidos
algumas restrições às políticas económica nacionais. Os Estados aceitam tal
porque terão mais vantagens que desvantagens, ou seja, mais beneficios que
custos.
As relações económica internacionais tem as seguintes
vantagens:
Maior eficiência na produção tornando possível a
especialização;
Maios eficiência na produção
Melhoria dos termos de troca
Ganhos de eficiência micro e macro económica
Capitulo 2
O Mercado Único Europeu (MUE) é composto pela liberdade
de circulação dos produtos e dos fatores de produção
2.1 Regras do funcionamento do Mercado Único Europeu
2.1.1 O regime do MUE no domínios dos bens
No MUE vigora a liberdade interna de circulação de bens
proibindo a existência de direitos aduaneiros ou de quaisquer outros encargos
similares tanto nas importações como nas exportações.
Isso também se aplica a bens não produzidos na Comunidade
mas apenas depois de aplicados os direitos aduaneiros adequados.
O Livro Branco foi o ponto de partida para o MU.
Esse programa destaca três conjundos de medidas:
- Eliminação das barreiras técnicas à livre circulação as
quais existiam sob as formas de divergências nas legislações nacionais em
vários domínios tais como normas de fabrico e condições de comercialização dos
produtos; Exigências impostas à prestação de serviços nomeadamente no setor
financeiros; Exigências relativas às qualificações para o exercício de
profissões liberais.
- Eliminação de barreiras fisicas relativas a mercadorias
e pessoas.
- Eliminação das barreiras fiscais
2.1.2 O regime do MUE no domínio dos serviços
A integração do mercado dos serviços tem problemas mais
complexos por causa da falta de mobilidade internacional. Vamos abordar algumas
regras que regem tal integração dos serviços:
A) As diferentes formas de internacionalização dos
serviços
Há quatro formas de internacionalização dos serviços. Uma
é a prestação dos serviços á distância. Aqui pode-se comprar um serviço a outro
país sem haver deslocação do comprador, nem de fatores de produção. Os serviços
são o maior peso relativo no total do comércio internacional e com grande
semelhança com as trocas internacionais de bens.
Outra forma de internacionalização consiste no consumo no
estrangeiro. Aqui á uma deslocação do consumidor ao estrangeiro. Exemplo é o
turismo, estudos, etc. Tem um peso médio na internacinoalização.
Uma terceira forma reside no fornecimento no estrangeiro
a partir de uma base nacional. Aqui o prestador desloca-se ao estrangeiro mas
mantém a sua base no país de origem.
A quarta forma consiste na presença comercial. Aqui o
serviço é prestado através da abertura de um estabelecimento comercial no país
onde se encontra o consumidor havendo assim permanente deslocação dos fatores
de produção tais como capital e trabalho.
B) As regras aplicáveis às diferentes formas de
integração dos serviços
O primeiro artigo diz que a liberdade se aplica tanto ao
exercicio da profissão como à abertura de agências. O 49º diz que tal pode
acontecer sem que a empresa ou a pessoa esteja aí fisicamente mas as regras a
aplicar são as que estão em vigor nesse ultimo país. O artigo 56º consagra o
principio da liberdade de circulação de capitais e de realização de pagamentos
entre os Estados-Membros.
Apesar do contributo dado por este programa, ainda não
podemos dizer que existe um verdadeiro mercado interno de serviços. De facto
foram mesmo criadas novas regras juridico administrativas criadas por regras
nacionais, regionais ou locais que colocam os operadores domésticos em vantagem
em relação aos concorrentes.
A Comissão elaborou assim em 2003 uma proposta diretiva
visando a superação destes obstáculos com as seguintes soluções:
No domínio do direito de estabelecimento:
- Os Estados-Membros obrigam-se a simplificar os
precedimentos e as formalidades de acesso a uma atividade de serviços e ao seu
exercício e aceitando todo e qualquer documento de outro EM que tenha
finalidade equivalente que o EM em causa exige para esse fim.
- Obrigam-se a criar um balcão único no qual os
prestadores de serviços poderão cumprir todos os procedimentos e formalidades
necessários para o acesso à atividade.
- O regime de autorização é sujeito a restrições.
Em matéria de prestação de serviços transfronteiras:
- O EM no qual o serviço é prestado assegura o livre
acesso e exercicio da atividade no setor dos serviços no seu território sem
poder fazer discriminação.
- Os EM não podem restringir a liberdade de prestação de
serviços por um prestador estabelecido em outro EM impondo nomeadamente a
obrigação de o prestador possuir um estabelecimento do seu território, obter
uma autorização ou ter uma ordem ou associação no seu território ou proibir o
prestador de obter as insfraestruturas necessárias á prestação do serviço.
2.2 A teoria estática das uniões aduaneiras
Os direitos aduaneiros com o comércio internacional
vieram aumentar a qualidade de vida. Contudo isto também pode originar desvios
de comércio e tal resulta em bem estar indeterminado. É esses assuntos que
vamos ver agora.
2.2.1. Criação e desvio de comércio numa união aduaneira
O conjunto de hipoteses de desvio de comércio são:
- As dotações em
fatores de produção são dadas
- O mercado tem um grande numero de pequenos agentes
- Os fatores de produção são homogeneos e perfeitamente
substituiveis entre si
- Não há economias nem deseconomias internas ou externas
- Acesso livre a toda a gama de tecnologias disponiveis
Ao adotarem uma UA entre si, os países vão adotar uma
pauta externa comum. Essa pauta faz subir os preço das importações do resto do
mundo no mercado interno da união.
Temos ainda de considerar a expansão de comércio que
consiste num aumento das importações em resultado da expansão da procura como
resultado de uma diminuição do preço. Trata-se então de um resultado positivo
pois permite a aquisição do mesmo produto por menos dinheiro, o que é positivo
para os consumidores.
Assim o efeito de substituição faz com que um país passe
a ser o único produtor e substitui o resto do mundo nas importações.
Agora vamos ver os efeitos da formação da UA em termos de
bem-estar.
- É impossivel saber de antemão qual o efeito de uma UA
num país, se será positivo ou negativo.
- A probabilidade de ocorrência de um efeito liquido
positivo é tanto maior quanto mais alto for o nível inicial de protecionismo
nos países que formam a união aduaneira.
- Essa
probabilidade também aumenta quando o mercado da união constitui uma percela
elevada do mercado mundial.
- A ocorrência de um efeito positivo liquido é ainda
tanto mais provável quanto mais concorrentes entre si forem os países membros
da união em termos de especialização.
2.2.2 Efeitos das uniões aduaneiras nos termos de troca
As UA alteram os termos das trocas entre os dois países
participantes. O país menos eficiente passa a pagar mais pela importação do que
pagava antes ao resto do mundo ficando assim detriorado em termos de troca.
Se uma UA for suficientemente grande poderá afetar o
preço mundial em beneficio dos seus membros. Assim o bem-estar destes países
aumenta mas pode detiorar o bem estar do resto do mundo.
2.4 Economias de escala no mercado único
As economias de escala são importantes numa união
aduaneira pois tal união pode dar uma enorme vantagem em termos de eficiência
2.4.1 Noção e fontes de economias de escala
Economias de escala acontecem quando o custo médio da
produção diminui à medida que a quantidade produzida aumenta. No entanto por
vezes a partir de um certo ponto, por cada unidade extra produzia, o custo
poderá aumentar e temos uma deseconomia de escala.
O ponto EME (escala mínima eficiente) representa o nível
mínimo de produção que é preciso obter para conseguir o menos custo médio
possivel.
As economias de escala podem acontecer tanto na produção
de um produto, ao nível da unidade de produção e também ao nível de uma
empresa.
Na produção de um produto as economias de escala podem
ter tripla origem. Podem ser indivisiveis ou seja podem haver indivisibilidades
nos fatores de produção podem haver custos fixos elevados. Assim o custo médio
para uma pequena quantidade produzida é maior do que para uma maior quantidade.
Outro fator de esconomia de escala reside na
especialização da divisão do trabalho. Esta acontece quando se divide uma
grande tarefa a ser feita, em pequenas tarefas e se faz-se com que os
trabalhadores se especializem apenas nessa tarefa. Este tipo de economias de
escala apenas pode ser obtido numa grande fábrica com um grande número de
trabalhadores.
Por ultimo pode haver economias de escala num dado
produto em resultado do processo de aprendizagem que se obtém com a produção
desse mesmo produto chamado de learn by doing que se ganha com a experiência.
Quando mais elevado o numero de quantidades produzidas, maior é a economia de
escala.
Também se pode obter economias de escala a curto prazo,
quando por exemplo, a capacidade de produção passa de 60% ou 70% para 100%. Como
exemplo temos o caso de um comboio quando vai cheio. Isto são economias de
escala a curto prazo sem alteração da quantidade do fator capital instalado.
Capitulo 4
4.1.1 Ineficiencias ligadas ao poder de mercado
Formalmente o poder de mercado é o seu poder de fixar o
preço acima de um custo de referência. Assim quando há muitas empresas pequenas
no mercado, nenhuma tem poder de influenciar o preço e este é definido pelo
mercado.
No entanto o poder de mercado pode resultar em três tipos
de ineficiências: a alocativa, a ineficiência produtiva e a ineficiência
dinâmica.
A) Ineficiência alocativa
Concorrência perfeita admite que os custos são constantes.
Já no monopólio o bem-estar social é negativo.
Tipos de estrutura de mercado
Concorrência perfeita – muitos produtores com produtos
idênticos, são os mercado financeiros e produtos agricola e não têm nenhum
controlo sobre o preço.
Concorrência imperfeita – aqui temos os oligopólios e a
concorrêncoa monopolista – poucos produtores, é o caso da industria automóvel e
tem algum controlo sobre o preço.
Monopólio – Um único produtor, são o caso dos serviços
locais de telefone e eletricidade, têm muito controlo sobre o preço mas
geralmente são regulamentados.
B) Ineficiência produtiva
Aqui temos o caso do custo de produção do monopólio é
mais elevado do que o de uma empresa em concorrência. Tal tem como causa os
gestores da empresa terem menos incentivos para maximizar a eficiência.
C) Ineficiência dinamica
Aqui o mercado é regulado para não haver monopólios e
como tal pode haver menos produtividade de algumas empresas menos eficientes.
4.1.3 Inovação e poder de mercado
Aqui podemos de fato ver uma empresa em monopólio ser
mais eficiente pois tem os recursos necessários para investir em I&D e
inovar. Uma vez que inovou, a empresa que poderia nem ser monopólio, poderá
durante algum tempo ser e como tal conseguir lucros extraordinarios ao praticar
durante algum tempo preços superiores aos custos marginais.
4.1.4 Mercados contestáveis
Alguns dizem que se os mercados forem contestáveis,
pode-se aumentar a eficiência independentemente do número de empresas neles
existentes. Um mercado contestável é aquele que tem liberdade de entrada e de
saída. O conteito chave aqui é a liberdade de entrada.
4.1.5 Custos de organização
A teoria das organizações vem mostrar que o próprio
mercado é gerador de custos.
a) Custos de transação
Segundo a teoria dos custos de transação, o mercado não é
apenas um fator de eficiência, mas também é um gerador de custos. São as
depesas necessárias á obtenção de informação, seleção de fornecedores e
clientes, negociação de contratos, etc.
a) Fatores determinantes dos custos de transação
1. Racionalidade limitada dos agentes económicos
2. Oportunismo nos comportamentos
3. A especificidade dos ativos
b) Consequêcias para a política de concorrência
Como não existe á partida conhecimento sobre o mercado e
o seu comportamento, teremos de adotar os conselhos dos aconselhadores
económicos até prova em contrário.
B) Custos de agência
NOTA: Saltei o
resto deste capitulo á frente e fui diretamente para os mais importantes, o cap
6 e 7. Pag 80 para continuar a estudar esta matéria.
Capitulo 6
6.1 Fundamentos teóricos da politica regional
Uma politica de carater regional tem como finalidade
promover a atividade economica numa parte do territorio global de referencia na
analise com a finalidade de assegurar um crescimento espacialmente equilibrado.
6.1.1 A teoria convencional do crescimento económico
A) A hipotese de convergência regional
O ponto de partida é a hipotese de convergência regional
e tal construção é baseada na teoria neo-classica do crescimento economico.
Nela assenta o crescimento economico pela acumulação de capital, mas o capital
tem rendimentos marginais decrescentes. Assim, numa economia com uma relação
capital-trabalho baix baixa que outra, por outras palavras, se estiver mais
atrasada a nivel de desenvolvimento, tem uma produtividade marginal mais
elevada e cresce a uma taxa mais alta. Assim por esta prespectiva as economias
tendem a converger a longo prazo.
Se consideramos o efeito do progresso tecnico, então esta
tendencia para a convergencia é ainda mais rapida. As economias menos
desenvolvidas podem tirar partido do conhecimento e tecnologia das economias
mais avançadas para acelerar o seu crescimento, visto tal tecnologia ter sido
testada e comprovada. Isto chama-se processo de imitação.
No entanto as hipoteses de convergencia têm mostrado
resultados contraditórios. Primeiro foram estudades economias muito diferentes
e como tal os estudos concluem que não ha convergência. No entanto se
analisarmos economias similares, então já há convergência. A conclusão é que
não há convergência absoluta mas apenas convergência condicional.
Como tal convergência ainda não é visivel, não sabemos
que pontos são necessários serem similares para que tal aconteça.
B) Possibilidade de divergência na teoria convencional
Ao contrário da anterior a teoria do crescimento endógeno
mostra possibilidade de divergência. Assim como os países mais avançados
investem mais em I&D, a diferença
entre eles e os mais atrasados tende a crescer.
6.1.2 Economias de aglomeração e crescimento cumulativo
Há três tipos de fatores que podem levar a atividade
económica de um mesmo setor e concentrar-se num mesmo local em vez de se
dispersar. São a concentração de mão de obra qualificada nesse local, vasta
oferta de bens intermédios e serviços especializados e a maior facilidade de
circulação de informação a curta distância.
Assim com estes três fatores podem resultar
externalidades positivas para as empresas instaladas no local. Isto significa
beneficios sem custos correspondentes para estas empresas.
Outra vantagem é a curta distância e isso geralmente
representa redução de custos e do preço do produto.
A circulação de informação à curta distância também
representa uma vantagem.
Existem 2 tipos de informação, a tácita e a codificada. A
codificada é a escrita e é facilmente transmitido à distância. Já a tácita não
é transmitivel a longas distâncias.
6.1.3 Integração económica e localização da produção
Para além das analises feitas anteriormente, agora temos
também de considerar o centro/periferia. Vamos analisar as forças centripetas e
forças centrifugas que uma integração economica como a da UE é capaz de gerar.
O objectivo é calcular o custo total do produto tendo em conta a localização da
produção. Temos de considerar o custo de produção e o custo de distribuição.
Os dois locais alternativos para a produção são o centro
ou a periferia ou ambos. Supõe-se que o custo de produção é mais elevado no
centro. Também se supõe que existem economias de escala e custos de transporte
no produto em questão. Se houverem economias de escala em causa, então
localizar a produção toda num só local é que
tira partido delas.
Se toda a produção ficar no centro, haverá mais custos de
produção mas menos custos de distribuição visto que a maioria da população está
no centro. Com a produção na periferia também temos economias de escala mas
menos custos de produção mas mais custos de distribuição. Se dividir-mos a
produção pelo centro e a periferia não temos economias de escala mas temos
menos custos de distribuição.
Assim temos de saber os custos de cada modelo e optar
pelo que custa menos.
6.2 A evolução da Comunidade e o reforço das assimetrias
regionais
6.2.1 O aumento dos desiquilibrios regionais na sequência
dos alargamentos da Comunidade
À medida que a comunidade se alarga, também vemos cada
vez mais heterogenidade do ponto de vista espacial. Este é o primeiro desafio
que se coloca em termos de politica regional.
Ao nível das regiões as diferenças são ainda maiores ao
nivel do PIB per capita.
6.2.2 Incertezas sobre a convergência após a integração
Existe a convergência. As economias e zonas mais pobres
tendem a crescer mais depressa que as mais ricas. A diferença entre o PIB per
capita tende a convergir.
6.2.3 As assimetrias regionais, um problema comunitário
Como existem tais disparidades, a politica regional tem
de se impor por necessidade. Falta só saber em que ponto ela deve situar-se e
intervir.
Uma das tais intervenções é a lei do preço unico em todo
o territorio em questão. No entanto isto não pode funcionar visto o rendimento
das pessoas ser diferente de país para país. Também o crescimento das zonas
mais pobres cria novos mercados para produtos das zonas mais ricas portanto com
a ajuda ás zonas mais pobres, todos ficam a ganhar.
Como ajuda a comunidade transfere fundos para as zonas
mais pobres. No entanto só isso não chega. Também deverá de intervir
ativamente.
6.3 A politica regional europeia e os Fundos Estruturais
até 2006
6.3.1 Os primeiros passos da politica regional
comunitária
Até 1975 a comunidade não tinha instrumentos próprios de
politica regional. Assim a CEE refere a necessidade de ajudar então os mais
necessitados.
6.3.2 A politica regional europeia na sequencia da
reforma dos fundos estruturais de 1988
Os 3 Pacotes Delors foram o primeiro passo para ajudar
então os mais pobres.
Objetivo 1º - promoção do desenvolvimento e do
ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas. Essas regiões são
aquelas com menos de 75% do PIB/Habitante da média comunitária.
Objetivo 2º - As regiões elegiveis são aquelas que se
encontravam especializadas mas agora estão em recessão.
Objetivo 3º - Prestar fundos á educação, formação e
emprego.
Os restantes fundos são destinados a Iniciativas
Comunitárias.